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DOSSIÊ
É uma palavra de origem francesa que significa documento ou documentação.
Dossiê é uma coleção de documentos ou um
pequeno arquivo que contém papéis relativos a determinado
assunto, processo, negócio, fato ou pessoa. É muito usada
no Brasil atualmente no sentido de "relatório" sobre
alguém. Relatório esse que pode conter
informações boas ou más. O dossiê sobre
qualquer investigado deve incluir além dos dados fornecidos pelo
Cliente, todas as informações colhidas nas
investigações.
DOSSIÊS E ESTUDO DA VIDA PREGRESSA
A expressão pregressa, significa anterior. Estudo da vida
pregressa a confecção de um DOSSIÊ é,
portanto, o da vida do criminoso (ou o investigado), anterior ao crime
ou atitude suspeita.
Determina o nosso Código Penal em seu art. 6o No. IX, que a
autoridade policial deverá: “Averiguar a vida pregressa do
indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua
condição econômica, sua atitude e estado de
ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer
elementos que contribuírem para apreciação de seu
temperamento e caráter”.
No caso da polícia, ao procurar dar cumprimento à
determinação transcrita, deve proceder com cuidados
especiais e de maneira mais objetiva possível, porque os dados
que levantar e apresentar, sobre a personalidade de criminosos,
poderão ter influência na aplicação dessas
penas (art. 42, do Código Penal), na imposição e
execução das penas de multa (art. 37, 38 e 43 do
Código Penal) no arbitramento de finanças (§
único dos arts. 325 e 326 do Código de Processo Penal),
e, ainda, poderão dar margem à aplicação de
medidas de segurança.
Recomendamos cuidados especiais no Estudo da Vida Pregressa dos
investigados, não só em razão da influência
apontada, como também, porque a tarefa é realmente
difícil e delicada, tendo-se em vista que os Detetives, para
levá-lo a cabo, terão que se valer quase que somente de
elementos de natureza subjetiva, nem sempre de fácil
apreciação.
Procurando dar uma orientação, para o cumprimento da
disposição legal, oferecemos uma espécie de
roteiro, sem prejuízo, naturalmente, de outros elementos que
possam ser recolhidos, para a elaboração de um
DOSSIÊ completo sobre uma pessoa:
1. Atitude e estado de ânimo antes e durante o ato a ser
investigado (embriaguez voluntária ou involuntária, uso
de drogas, exaltação, ausência de controle, frieza
e o estado emocional);
2. Atitude e estado de ânimo após o ato investigado
(estado emocional, arrependimento, não arrependimento,
autocontrole, agressividade, cinismo, depressão e
indiferença);
3. Família de origem (se de união legal e se os pais
são conhecidos ou não; se de recursos ou não);
4. Ambiente de criação (se o da própria
família ou não; se a vida dos responsáveis foi ou
é harmônica ou desajustada e, neste último caso,
quais os motivos);
5. Constituição de família própria (no caso
de existir, esclarecer se é legalmente constituída ou se
só casamento religioso ou concubinato; se dissolvida, verificar
se só separação, se por desquite, divórcio
ou anulação de casamento; indicar o tempo de união
e o número de filhos, com as idades dos mesmos, esclarecendo,
ainda, se vivem em sua companhia);
6. Se possui amantes (se ligações passageiras ou duradouras e se as sustenta ou é sustentado pelas mesmas);
7. Grau de instrução ( se nula, primária
incompleta, primária completa, secundária incompleta,
secundária completa, técnico profissional, superior,
esclarecendo ainda, se fala outras línguas e quais);
8. Situação econômica (se miserável,
pobreza, pequenos recursos, regulares recursos e abastança.
Procurar sempre precisar o rendimento mensal e se há
propriedades, com a estimativa de valores, em caso positivo);
9. Situação de crédito (se possui dívidas,
cheques sem fundos, títulos protestados, ações
judiciais);
10. Sanidade física e mental (se não for
possível pronunciamento médico, indicar apenas as
anomalias mentais e doenças sobre as quais não pairem
dúvidas);
11. Temperamento (introvertido ou extrovertido, apático, frio, emotivo, fanfarrão, impulsivo ou exaltado);
12. Trabalho (se vagabundo ou vadio, com ocupação
lícita, não definido ou normal, indicando, nesta
última hipótese e atividade exercida, com a
possível precisão);
13. Vícios (se os possui ou não, esclarecendo em caso positivo, quais).14.
Serviço militar (se prestou ou não e, em caso
positivo, onde, quando e qual o seu comportamento);
15.
Habilitações profissionais (indicar, aqui,
atividades que podem ser
exercidas, tais como motorista, serralheiro, barbeiro, cozinheiro,
pedreiro, policial, detetive particular, etc.);
16.
Diversões e passatempos prediletos (indicar se cinema,
futebol, briga de galos, caça, pesca, etc.);
17.
Desvios sexuais (ter em vista, pelo menos a possibilidade pederastia
ativa ou passiva);
18.
Lugares
de onde procedeu (podem ser aqueles em que ocorreu o nascimento e
criação ou outros por onde morou);
19.
Se costuma viajar (para onde e como);
20.
Se
costuma reagir à prisões (se mediante
força
física, com emprego de armas ou instrumentos ou promovendo
escândalos);
21.
Se costuma andar armado (em caso positivo, qual o tipo predileto de
armas);
22.
Quais os companheiros habituais, ou tipos de amizades;
23.
Se tem
capacidade para chefiar companheiros de crimes,
contravenções ou delitos (e se efetivamente os
chefia);
24.
Lugares que costuma freqüentar e onde pode ser encontrado;
25.
Se
registra antecedentes criminais (quais, aqui, em outros lugares do
Estado, em outros estados e outros países);
26.
Se é conhecido por policiais de outros Estados e
Países;
27.
Se é conhecido de policiais locais e quais;
28.
Se possui advogados criminais permanentes e quais.
Para
o estudo o estudo da vida pregressa de criminosos, a
investigação
policial contribui com sua parcela de trabalho, procurando obter
informações, tendo-se em vista que não
é de se confiar muito na palavra
dos investigados. É aliás, o único
terreno das provas complementares em
que é permitido a entrada da
Investigação propriamente dita. Nesse
estudo, úteis poderiam ser os laboratórios de
Psicologia, cabendo a
eles se pronunciar sobre a cessação de
periculosidade, poderiam ,
também, examinar os criminosos, logo após a
prática dos crimes, quando
menores são as possibilidades de
simulação e quando as consequências
das ações delituosas estão mais vivas.
As observações, nessa fase,
seriam subsídios para o exame de
verificação de cessação de
periculosidade.
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